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Câmara aprova requerimentos de urgência para projetos do pacote fiscal por placar apertado

Câmara aprova requerimentos de urgência para projetos do pacote fiscal por placar apertado

Câmara aprova requerimentos de urgência para projetos do pacote fiscal por placar apertado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) os requerimentos de urgência para os dois projetos de lei do ajuste fiscal. Com isso, os textos poderão ser votados diretamente no plenário, mas o placar mostrou dificuldade para que isso ocorra. Em ambos os casos, o apoio ficou muito aquém do necessário para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) do ajuste — que exige 308 votos.

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O projeto de lei complementar teve a urgência aprovada por apenas três votos. Foram 260 a 98. Para acelerar a proposta, era necessário o apoio de 257 deputados. No caso do projeto de lei, foram 267 a 156.

Um apoio decisivo foi o do PSD à urgência. A sigla tinha se recusado a assinar o requerimento e a coautoria do projeto para demonstrar sua insatisfação com o governo Lula (PT). “O bloco e o PSD orientam sim”, disse o líder da sigla, Antonio Brito (BA).

Brito era candidato à presidência da Câmara, mas foi preterido pelo PT, que decidiu apoiar a candidatura do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) por uma aliança com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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Apesar disso, a maioria dos deputados do PSD votaram para rejeitar a aceleração do projeto de lei complementar. Foram 20 votos não e apenas 17 sim. Os votos contrários, inclusive, foram quase todos de partidos da base, já que o PL e o Novo declararam obstrução na primeira votação.

No caso do União Brasil, foram 44 votos pela rejeição da urgência e nove a favor. O líder do partido, Elmar Nascimento (BA), também foi preterido pelo PT na eleição da Câmara. A bancada decidiu, na terça-feira (3), que seria contra o pedido.

Líder da maioria na Câmara, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que o apoio à urgência servirá para debater o conteúdo das propostas. “Com todo o senão que podemos ter em relação ao conteúdo das matérias, vamos votar a favor da urgência”, disse.

O Psol, também da base do governo, votou 100% contra o requerimento.

Crise das emendas

Pela manhã, o o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o governo não tinha votos nem mesmo para aprovar requerimentos de urgência aos projetos por causa da insatisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas parlamentares ao Orçamento, mas que tentaria um acordo para votá-los.

Ele destacou que o Congresso aprovou um projeto e a lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regulamentar as emendas com "transparência e rastreabilidade" e "quem fizer errado na ponta tem todos os órgãos de controle para tomar conta", mas que o Supremo estabeleceu regras diferentes daquelas combinadas entre Legislativo e Executivo.

“E veio logo em seguida uma outra decisão [do STF] remodelando tudo o que foi votado, causa muita, muita intranquilidade legislativa”, disse, ao participar de evento do site “Jota”. “Hoje o governo não tem voto nem sequer para aprovar as urgências dos projetos de lei”, comentou, pela manhã. À noite, Lira reuniu os líderes dos partidos e fez um apelo para que as urgências fossem aprovadas, com o compromisso de que os projetos só serão votados se houver acordo.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a execução das emendas parlamentares após quatro meses paralisada para que o Congresso estabelecesse novas formas de transparência. Mas impôs novas regras: mudou o cálculo do valor das emendas, para reduzi-lo com o tempo; exigiu um plano de trabalho para as “emendas pix”; e determinou que seja divulgado, de forma individualizada, o deputado e senador que apadrinhar as emendas de bancada e de comissão, que são coletivas.

O Congresso cobra que o presidente Lula entre em campo e convença Dino, que foi seu ministro da Justiça, a recuar da decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido para que o Supremo reconsidere esses três pontos, aprovados pela Corte por unanimidade, e os deputados dizem que o pacote fiscal só andará se isso ocorrer.

Nessa quarta-feira, Lira informou também que enviará a PEC do ajuste fiscal direto para o plenário. Inicialmente, ele tinha encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), num aceno à oposição. O governo tentou aprovar em um único dia, mas não teve sucesso porque o Psol disse que pediria vista.

“Tentei um acordo para pacificar a comissão. Não foi possível. Paciência, o país precisa aprovar essa PEC até o dia 18 ou 20”, afirmou o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Mesmo se esse prazo for cumprido, porém, não haveria tempo para que seja votada no Senado este ano.

Outro problema para o governo é que, nos poucos pontos que já foram debatidos, há mais defecções na base aliada.

O MDB votará contra a mudança na regra de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal, afirmou o presidente nacional do partido, deputado Baleia Rossi (SP). A medida traria economia entre R$ 12 bilhões e R$ 16 bilhões até 2030 ao congelar o valor das verbas, que seriam atualizadas apenas pela inflação. A decisão ocorreu a pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB) e da bancada local da sigla.

Na Câmara, o partido tem 44 deputados federais. Já no Senado está entre as maiores bancadas, com 11 integrantes. Ibaneis também se encontrou com Lira para pedir a rejeição.

Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Fonte do artigo:loteria online confiável